República Democrática do Congo, saiba +…

A República Democrática do Congo (RDC) está localizada na região central do continente africano. Possui estreita faixa de ligação territorial com o Oceano Atlântico e limita-se com oito vizinhos : República do Congo, República Centro-Africana, Sudão, Uganda, Ruanda, Burundi, Zâmbia e Angola. O país tem uma superfície de 2,345 milhões de km2, onde vivem aproximadamente 58 milhões de habitantes, e dispõe de abundantes recursos minerais. Seu Produto Interno Bruto atinge cerca de US$ 9 bilhões e a renda per capita situa-se em torno de US$ 200. A capital e principal centro urbano é Kinshasa, com população de 5 milhões de habitantes.

A RDC, nome conferido em 1997 à antiga República do Zaire, adota regime presidencialista. O atual Chefe de Estado é Joseph Kabila, que assumiu em janeiro de 2001, após grave conflito interno, no qual se envolveram países vizinhos, como adiante se informa. O atual Governo de Transição inclui quatro Vice-Presidentes, que representam os diferentes grupos que participaram do processo de pacificação. O Legislativo consiste da Assembléia Constituinte Transitória, composta de 300 membros. O principal órgão do Judiciário é a Corte Suprema. Uma Constituição transitória foi adotada em 17 de julho de 2003 e as eleições estão previstas para junho de 2005.

Celebra-se a data nacional no Dia da República, 24 de novembro. O idioma oficial é o francês.

HISTÓRIA

No final do século XIX, a região da bacia do rio Congo fazia parte dos domínios africanos do monarca belga Leopoldo II. Em 1884, o Congresso de Berlim reconheceu a soberania belga sobre toda a região, então conhecida como “Estado Livre do Congo”. Em 1908, o território tornou-se a colônia do Congo Belga.

Em 1959, após a repressão violenta de manifestação pública, com saldo de 40 mortos, as autoridades belgas decidiram iniciar processo de transição política, que conduziu à independência do território, em 30 de junho de 1960, com o nome de República Democrática do Congo. Joseph Kasavubu tornou-se o primeiro Presidente e o líder nacionalista Patrice Lumumba assumiu o cargo de Primeiro-Ministro.

Dias após a proclamação da independência, um motim militar em protesto pela permanência de oficiais belgas no país resultou na morte de cidadãos europeus e no desembarque de tropas da Bélgica na província de Katanga, rica em recursos minerais e centro dos interesses comerciais da antiga metrópole no Congo. Na seqüência da intervenção estrangeira, Katanga proclamou-se independente. Iniciou-se, então, período de guerra civil, com tentativas de secessão por parte de outras províncias. A pedido do governo central, a ONU enviou ao Congo uma força expedicionária de emergência.

Alegando a ineficácia da ONU, o então Primeiro-Ministro Patrice Lumumba solicitou ajuda soviética, mas foi, em seguida, destituído do cargo pelo Presidente Kasavubu. Em 1961, após uma frustrada tentativa de contragolpe, Lumumba foi capturado e morto pelos secessionistas de Katanga, liderados por Moises Tschombé.

Após a derrota do movimento secessionista da província de Katanga (que passou a denominar-se Shaba), em janeiro de 1963, seguiu-se período marcado por novos conflitos internos. Moises Tschombé foi nomeado Primeiro-Ministro no governo então formado pelo Presidente Kasavubu. Em 1965, Tschombé foi destituído, o que gerou nova crise política, parcialmente resolvida por um golpe militar liderado pelo Coronel Joseph Desiré Mobutu, que exerceu o poder até ser destituído em 1996.

Os conflitos internos continuaram a manifestar-se, com maior ou menor intensidade, até os dias de hoje, conforme comentado a seguir.

POLÍTICA INTERNA

A assunção do governo pelo Coronel Joseph Desiré Mobutu em 1965, apoiado pelos Estados Unidos e França, levou à relativa pacificação do país e à consolidação da independência. Mobutu fundou o Mouvement Populaire de la Révolution (MPR), partido único que viria a constituir a base política de sua longa permanência no poder. Em 1971, como parte do programa de “africanização” adotado, o país passou a denominar-se “República do Zaire”. O Presidente, rebatizado de “Mobutu Sesse Seko”, seria reeleito, sem oposição, para três mandatos de sete anos, em 1970, 77 e 84.

Perto de completar seu terceiro mandato, Mobutu anunciou, em abril de 1990, reformas liberalizantes que marcaram o início da chamada “III República”. Em primeiro lugar, foi decretado o fim do sistema de partido único. Em fevereiro de 1991, cerca de 70 partidos já haviam sido registrados. Dada a grave crise econômica do país, em abril, convocou-se “Conferência Nacional”, entre outros objetivos, com o de elaborar um projeto de Constituição. A principal questão era a deterioração da situação econômica, com inflação galopante, esgotamento das reservas financeiras, perda de crédito externo, falta de investimentos e destruição da infra-estrutura local.

A partir desse período, a política interna do Zaire foi marcada por uma sucessão de crises. A Conferência Nacional concluiu seus trabalhos em dezembro de 1992, estabelecendo um Parlamento de transição (Haut Conseil de la République) para implementar suas decisões. Em junho de 1994, Mobutu decidiu estender o processo de transição e sua própria permanência no poder por mais dois anos, alegando que os crescentes problemas na região leste do país, fronteira com Ruanda, desaconselhavam a realização de eleições.

Na seqüência dos conflitos étnicos em Ruanda, cerca de dois milhões de refugiados da etnia hutu, inclusive boa parte do exército ruandês, abrigaram-se na província congolesa de Kivu (anteriormente parte de Ruanda e do Burundi, tendo sido transferida para a administração do Congo Belga no final do século XIX), na qual vivem os Banyamulenges, da etnia tutsi. Essa população passou a ser hostilizada, tanto por ex-soldados hutu de Ruanda quanto pelo próprio Governo de Mobutu, que tencionava expulsar os Banyamulenges do Zaire, tendo inclusive adotado legislação cassando a sua nacionalidade.

Ameaçados em seu próprio país, os Banyamulenges pediram apoio às tropas da Frente Patriótica de Ruanda (RPF), que já se encontravam na região em perseguição aos milicianos hutu, responsabilizados pelo genocídio dos tutsi em Ruanda. Além disso, os Banyamulenges contaram com a simpatia do Presidente de Uganda, Yoweri Museveni, que forneceu armamentos e tropas de combate.

As ações militares começaram em setembro de 1996, quando o Presidente Mobutu se encontrava em tratamento médico na Suíça. Na ausência de um exército zairense que fizesse real oposição, o movimento foi ganhando consistência. Para liderá-lo, o Presidente Museveni sugeriu o nome de Laurent Désiré Kabila, antigo revolucionário, ex-colaborador de Patrice Lumumba e velho opositor de Mobutu.

Os rebeldes, agrupados na Alliance des Forces Démocratiques pour la Libération du Congo-Zaire (AFDL), foram obtendo vitórias sucessivas, conquistando as cidades de Bukavu e Lumbubashi. Com o apoio de tropas do exército angolano, as forças da AFDL entraram triunfalmente em Kinshasa em maio de 1997. O Presidente Mobutu exilou-se no Marrocos, onde morreu de câncer quatro meses mais tarde.

O novo Presidente, Laurent Kabila, mudou o nome do país para República Democrática do Congo (RDC). Além de passar a marginalizar as lideranças tutsi e privilegiar elementos oriundos da província de Shaba (ex-Katanga), adotou medidas que provocaram focos de insatisfação, tais como a repressão da oposição, a proscrição de vários partidos políticos e a proibição de manifestações públicas. Mediante decreto presidencial, Kabila arrogou-se os poderes antes atribuídos ao Governo de Transição, bem como o controle sobre o Parlamento, órgãos governamentais e Forças Armadas. Tal situação deveria perdurar até a convocação de uma Assembléia Constituinte.

Em meados de 1998, o relacionamento de Kabila com os aliados Ruanda e Uganda deteriorou-se significativamente. Além da marginalização progressiva de elementos tutsi, Kabila determinou a expulsão de tropas ruandesas do território da RDC. Esses dois fatores, juntamente com a incapacidade do Governo congolês de controlar a situação de segurança nas regiões de fronteira com Ruanda e Uganda e coibir as operações das milícias hutu, provocaram a ruptura entre Kabila e seus ex-aliados.

Seguiram-se diversas rebeliões na RDC, com o respaldo de Ruanda e Uganda. Com apoio ugandense, formou-se outro grupo rebelde contrário a Kabila, o Movimento de Libertação do Congo – MLC, liderado por Jean-Pierre Mbemba Gombo (que viria a ocupar, no futuro, cargo de Vice-Presidente em novo governo de transição). A rebelião assumiu proporções de verdadeira guerra civil, com tropas rebeldes dominando boa parte da região oriental do país e avançando em direção a Kinshasa. Nas proximidades da capital, a ofensiva rebelde foi contida por tropas de Angola, Namíbia e Zimbábue, que intervieram para evitar a queda de Kabila. Por trás do conflito, além do antagonismo étnico, havia interesses políticos e econômicos.

Após quase um ano de guerra civil, a percepção de que o conflito não poderia ser resolvido pela via militar contribuiu para a intensificação de esforços por uma solução negociada por parte de diversos países no âmbito da Organização da Unidade Africana e da SADC – Comunidade do Desenvolvimento da África Setentrional, bem como pela ONU. Acordo de cessar-fogo assinado em 1999 foi objeto de intermitentes violações.

Aspecto crucial do processo de paz foi o estabelecimento de uma missão de paz das Nações Unidas no Congo. Pela resolução 1279, adotada pelo CSNU em 30 novembro de 1999, foi criada a Missão da ONU na República Democrática do Congo (MONUC), integrada por 500 observadores militares e pessoal de apoio humanitário. Desde então, o mandato dessa missão tem sido renovado, com as adaptações exigidas pela situação na RDC. A composição atual é de cerca de 10.800 integrantes, devendo ser aumentada para 16.700, de acordo com a Resolução 1565, aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU em outubro de 2004.

Em meio a um quadro político interno que seguia extremamente dividido na ocasião, veio a ocorrer o assassinato do Presidente Laurent Kabila em janeiro de 2001. Dias depois, seu filho Joseph Kabila foi nomeado novo Chefe de Estado.

Entendimentos políticos alcançados a partir de então permitiram gradual e relativa pacificação do país. Em 2002, ao longo do terceiro trimestre, retiraram-se do território da RDC as tropas ugandenses, ruandesas, angolanas, zimbabuanas e namibianas. Em dezembro, acordo global e inclusivo sobre a transição foi acertado em Pretória e veio a ser formalizado em março de 2003. Na nova repartição do poder, o país passou a ser dirigido por um Presidente (Joseph Kabila) e quatro Vice-Presidentes, cada um dos quais em representação das principais forças de oposição, armadas ou não, e responsável por determinado setor da administração. Ficou acertada a criação de novo exército nacional, composto das forças armadas do Governo e dos dois principais grupos de oposição, a coligação RCD-Goma (Aliança – Rassemblement – Congolesa para a Democracia), do Vice Azarias Ruberwa, e o Movimento de Libertação do Congo (MLC), do Vice Jean-Pierre Mbemba Gombo. A concretização dessa medida tem-se revelado difícil, no entanto, inclusive pela insubordinação de alguns grupos armados e pelas tensões que ainda se manifestam, sobretudo na região leste da RDC.

Segundo as informações mais recentes apresentadas pela missão das Nações Unidas (MONUC), a situação conflitiva naquela região, particularmente em Ituri, ocasionou numerosos casos de violações de direitos humanos, milhares de mortos e centenas de milhares de deslocados entre o início de 2002 e o final de 2003. Registrou-se algum avanço em matéria de segurança a partir daí, mas a pacificação da área ainda exige medidas diversas, tais como a plena implementação do desarmamento e a completa restauração da autoridade do Estado, inclusive o controle sobre a exploração dos recursos naturais lá existentes. Em pronunciamento ante a Assembléia-Geral da ONU, em setembro de 2004, o Presidente congolês solicitou o reforço quantitativo e qualitativo da MONUC para conter a ação das milícias que continuam a atuar em partes do território de seu país. Conforme acima indicado, o CSNU decidiu, em outubro, ampliar a composição da referida missão. No final de 2004 e início de 2005, registraram-se sinais de agravamento da situação de segurança no Leste da RDC (como a ameaça de ataque ruandês) que provocaram a retomada de atividades militares em Ituri e nas províncias de Kivu – Norte e Sul.

Em janeiro de 2005, nos arredores de Kinshasa, ocorreram manifestações populares de descontentamento ante a probabilidade, declarada pelo Chefe da Comissão Eleitoral Independente, de vir a ser adiada a eleição presidencial prevista para junho, com base no acordo de paz. A conclusão do processo legislativo, que inclui a redação de textos legais básicos, como as novas constituição e lei eleitoral, vem constituindo uma das medidas mais importantes e complexas do processo de pacificação em curso. A remodelação do Exército nacional, mediante a incorporação dos ex-combatentes rebeldes, é outra medida relevante que tem sido implementada com dificuldades, inclusive em função do limitado apoio financeiro internacional.

Em 18 de fevereiro de 2006, o Presidente Joseph Kabila promulgou a nova Constituição da República Democrática do Congo, aprovada dois meses antes em referendo popular, após ampla discussão de seu conteúdo pelas duas Casas do Parlamento. Com fundamento na recém-promulgada Constituição, o país passa também a contar com novos símbolos nacionais, entre eles nova bandeira, muito semelhante à instituída em 1964, durante a I República. Vale notar que a Constituição determina, igualmente, nova divisão territorial, a vigorar a partir de 2009, quando a República Democrática do Congo passará a contar com 26 Províncias. Segundo a nova Carta, a RDC, tão logo se realizem as eleições, será regida por um regime semi-presidencial, pelo qual o Presidente da República – a ser eleito pelo voto popular direto – nomeará um Primeiro-Ministro escolhido no âmbito da maioria parlamentar. Já na esfera das Províncias, caberá aos membros das Assembléias Provinciais, eleitos pelo voto popular direto, a escolha do Governador e do Vice-Governador.

Após a promulgação da lei eleitoral em 9 de março de 2006, pelo Presidente Joseph Kabila, foi oficialmente aprovado pela Comissão Eleitoral Independente o calendário que prevê eleições presidenciais e para a Assembléia Nacional em 18 de junho próximo. As eleições provinciais serão realizadas no segundo semestre, em datas a serem marcadas.

ECONOMIA

A economia congolesa baseia-se na exploração de recursos minerais, sobretudo cobalto, cobre e diamantes, apesar do declínio experimentado pelo setor com os conflitos internos recentes. O país tem grande potencial hidrelétrico, além de abundância de recursos madeireiros e agrícolas (café, cacau, dendê). Entre 1991 e 2001, a situação econômica deteriorou-se progressivamente, com índice negativo de crescimento anual médio do PIB – menos 6,7 %. Em 2002, registrou-se crescimento de 3%, muito embora a desagregação experimentada pela economia nos últimos anos tenda a comprometer a confiabilidade dos dados macroeconômicos. Dessa forma, os dados numéricos apresentados a seguir são meramente indicativos.

A agricultura representava, em 2000, 55% do PIB, contrastando com uma participação de 25% em 1985. Antes dominado por grandes multinacionais, dedicadas aos cultivos de cacau, café e dendê, o setor baseia-se cada vez mais na agricultura de subsistência. O setor industrial encontra-se decadente, havendo-se reduzido sua participação no PIB de 33%, em 1980, para 11% em 2000. Como resultado da falta de investimentos, escassez de divisas e baixa demanda, o que restou do parque industrial congolês opera com mais de 60% de capacidade ociosa.

Estima-se que aproximadamente 70% da força de trabalho estão desempregados, sobrevivendo graças ao setor informal da economia que, além da agricultura de subsistência, inclui toda uma gama de atividades nas áreas de comércio, transportes e serviços em geral. Em 2000, o setor de serviços teria respondido por 34% do PIB.

Registram-se alguns resultados positivos no tocante à taxa de inflação, que, de 659%, em 1996, foi reduzida a 14% em 2003 (segundo informação colhida do Governo congolês pela delegação brasileira de alto nível que esteve em visita a Kinshasa em abril de 2004, a RDC teria reduzido, ainda mais, a inflação nos primeiros meses do ano e conseguido estabilizar sua economia de forma considerável). Outro resultado auspicioso consistiu no restabelecimento do diálogo com a comunidade financeira internacional, especialmente na esteira da parcial pacificação do país em 2002. Doadores e instituições financeiras internacionais adotaram medidas favoráveis, entre as quais o desbloqueio de empréstimo de 454 milhões de dólares pelo Banco Mundial e a anulação de dívida de 4,64 bilhões de dólares por parte do Clube de Paris. A dívida externa da RDC seria da ordem de 11 bilhões de dólares, segundo dados de 2002.

No tocante ao intercâmbio comercial, as exportações teriam somado 1,4 bilhão de dólares, em 2002, contra importações de US$ 906 milhões. Os principais itens exportados compreendem diamantes, cobre, cobalto e café. As exportações destinam-se principalmente à Bélgica (64%), EUA (13%) e África (7,7%). Na pauta de importações sobressaem bens de consumo e de capital, alimentos e material de transporte, provenientes da África (42%), União Européia (41%) e Ásia (9,7%).

Durante reunião, em dezembro de 2004, do Comitê de Investimentos da OCDE, discutiu-se o tema da ação empresarial em “zonas de fraca governança”, tomando-se a RDC como estudo de caso. Em mesa redonda da qual participaram representantes de empresas exploradoras de minério naquele país e de algumas ONGs, foram debatidos aspectos diversos, como a apontada ausência de regras ou de mecanismos para sua aplicação, a necessidade de maior conhecimento da situação e outros pontos. O Comitê tomou nota dos comentários apresentados, com vistas a continuar estudando o tema.

Em visita efetuada a Kinshasa, em fevereiro de 2005, o Chanceler da Bélgica assinou, com o Ministro do Planejamento congolês, acordo sobre promoção e proteção recíproca de investimentos, com o objetivo de prover maior garantia jurídica às inversões belgas na RDC, principalmente na área de mineração.

6 – POLÍTICA EXTERNA

Desde a derrota do movimento nacionalista de Patrice Lumumba, o então Zaire passou a adotar uma política externa de alinhamento com o Bloco Ocidental. Apesar dos problemas imputados ao Governo Mobutu, as potências ocidentais sempre lhe emprestaram apoio ao longo do período da Guerra Fria.

A partir de 1990, com o término da Guerra Fria, as credenciais anticomunistas de Mobutu deixaram de ser relevantes, à medida que o apoio ocidental passou a ser condicionado, cada vez mais, ao respeito dos direitos humanos, à observância de princípios democráticos e à preservação da estabilidade regional.

Nas atuais relações com os principais parceiros ocidentais, i.e., França, EUA e Bélgica, a política externa congolesa procura obter recursos financeiros assistenciais, bem como o acesso àqueles mercados para suas exportações. Com respeito às Nações Unidas, o relacionamento foi pontuado por desentendimentos passados quanto ao envio de observadores à região leste da RDC e à organização da ajuda humanitária. O atual Presidente congolês pleiteou, por outro lado, em 2004, o reforço da missão da ONU (MONUC) que atua em seu país desde 1999.

No âmbito regional, a política externa da RDC vem gravitando em torno da progressiva pacificação do país, com base nos entendimentos alcançados em 2002/2003 para superar a guerra civil que eclodiu no final dos anos 90, conforme anteriormente descrito.

O atual Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional é Antoine Ghonde Mangalibi, no cargo desde 10 de julho de 2004.

RELAÇÕES COM O BRASIL

O Brasil reconheceu a independência da República Democrática do Congo em 17 de agosto de 1960, estabelecendo relações diplomáticas com aquele país em julho de 1968. Em abril de 1972, foi criada a Embaixada do Brasil em Kinshasa. Em 1974, a RDC estabeleceu Embaixada residente em Brasília. Em 1997, a Embaixada brasileira em Kinshasa foi desativada, passando o Posto a ser cumulativo, sucessivamente, com outras representações diplomáticas na África. Em dezembro de 2004, reabriu-se a Embaixada na capital congolesa.

Entre as visitas de alto nível, cabe recordar a do Chanceler brasileiro Mário Gibson Barbosa, em novembro de 1972, quando os dois Governos assinaram a “Convenção Geral de Cooperação Econômica, Comercial, Técnica, Científica e Cultural”. Em fevereiro de 1987, o então Presidente, Marechal Mobutu Sesse Seko, efetuou visita ao Brasil.

Demonstrando o interesse de revitalizar o relacionamento bilateral, após relativa interrupção ocasionada pelos problemas domésticos vividos pelo país africano nos anos 90, o Diretor do Departamento da África do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Pedro Motta Pinto Coelho, esteve em missão em Kinshasa, em fevereiro de 2004, acompanhado do Embaixador do Brasil em Luanda, Jorge Taunay (que então detinha a cumulatividade da RDC), e da Chefe da Divisão da África-I, Conselheira Maria Elisa Teófilo Luna. Na ocasião, o Vice-Presidente Jean-Pierre Mbemba Gombo, responsável pelos assuntos econômicos e financeiros, manifestou seu interesse em visitar o Brasil, visita que veio a ser concretizada nos dias 22 a 24 de março de 2005.

Mbemba Gombo manteve encontros com o Vice-Presidente da República, José Alencar, com a Ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef e com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Foram examinadas, nesses encontros, diversas possibilidades de cooperação bilateral e intercâmbio de experiências, como em matéria de hidreletricidade, agricultura, mineração e de pequenas e médias empresas. Integrantes da comitiva que acompanhou o Vice-Presidente congolês mantiveram reuniões complementares com interlocutores do MME, Fazenda, SEBRAE e da Agência Brasileira de Cooperação.

Em novembro de 2004, durante sua estada em Brasília, para participar de reunião da UNESCO, outro Vice-Presidente, Arthur Zahidi Ngoma, encarregado dos temas culturais, foi recebido em audiências pelo Vice-Presidente da República, José Alencar, e pelo Chanceler Celso Amorim. A autoridade congolesa sublinhou o propósito de desenvolver o relacionamento com o Brasil, com sentido de prioridade, e manteve, ademais dos encontros citados, proveitoso contato com o Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, a quem prestou informações sobre as oportunidades de negócios na RDC, notadamente nos setores de infra-estrutura e mineração.

Mecanismo para o encaminhamento dessas possíveis iniciativas de cooperação consiste na Comissão Mista Brasil-RDC, que, no passado, efetuou duas reuniões : em Brasília, em 1980, e em Kinshasa, em 1988. Uma terceira reunião, prevista para 1991, não chegou a concretizar-se devido à já mencionada deterioração da situação política congolesa a partir daquele ano. Com a evolução do corrente processo de pacificação e de recuperação econômica na RDC, bem assim com a reabertura da Embaixada do Brasil em Kinshasa, criam-se perspectivas para a retomada da cooperação bilateral.

Vale lembrar que as autoridades congolesas sempre demonstraram grande interesse em obter cooperação técnica do Brasil. No final dos anos 80, as possibilidades de cooperação bilateral eram das mais promissoras, havendo a EMBRAPA identificado vários projetos de interesse e a construtora amazonense Constrama participado de projeto de construção de casas populares no vale do rio Congo.

Segundo dados do Banco Central, a dívida externa congolesa com o Brasil é de apenas US$ 500 mil, tendo sido contraída junto ao Instituto de Resseguros do Brasil.

No tocante ao intercâmbio comercial, os dados disponíveis indicam que as exportações brasileiras para a RDC somaram pouco mais de 9 milhões de dólares em 2003 contra cerca de 223 mil dólares de importações provenientes daquele país. Açúcar, produtos de confeitaria, carnes e miudezas estariam entre os principais itens exportados ao passo que, entre os importados, se destacariam os minérios e metais.

Fonte: www2.mre.gov.br

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